Conclusão da nova Norma ISO 45001

Há certa expectativa de que o nome e o reconhecimento ISO dêem mais credibilidade ao padrão e impulsionarão a adesão mais ampla da ISO 45001.
Na bibliografia pesquisada, percebeu-se a intenção de demonstrar a facilidade de integração com as demais Normas ISO, destacando-se inclusive a estrutura e a forma de implantação, que também pode ser simultânea.
Concordo com as palavras de David Smith, Presidente do Comitê Organizador da ISO 45001, quando diz que as empresas precisam garantir o gerenciamento de todos os seus riscos para sobreviver e prosperar, inclusive os de SST. Seguindo seu raciocínio, transformar uma Norma de Segurança num Padrão Internacional, é uma estratégia inteligente, pois se trata de inseri-lo no Plano de Negócios de qualquer tipo de empresa.
O Sistema de Gerenciamento de SST é um aspecto chave, que cada empresa tem de gerenciar de forma proativa. Além do impacto devastador sobre as pessoas, a má gestão de SST pode ter muitos efeitos negativos sobre as organizações, como a perda de funcionários-chave, interrupção de negócios, reivindicações, alta sinistralidade, ação reguladora, danos à reputação – e ultimamente temos muitos casos reais para citar aqui no Brasil - , perda de investidores e, em última análise, a perda de negócios.
Entendo que a ISO 45001 é um novo padrão de sistemas de gerenciamento e que passará a ser parte da norma de negócios. Assim, independentemente de as empresas optarem por adotá-lo ou não, é importante que se mantenham atualizadas sobre os desenvolvimentos, pois num futuro próximo, poderá ser exigido por seus clientes.
Acredito que naturalmente, como em qualquer mudança, haverá resistência em implantação para aquelas empresas que não utilizam nenhum tipo de gestão e haverá resistência em adaptar o sistema já implantado de OHSAS 18001 para a nova Norma, sem contar as muitas reclamações sobre investimento, entretanto, como já estudado, esta é uma questão cultural, um estigma que deve ser quebrado, pois também acredito que os resultados, num futuro de médio a longo prazo, serão muito bons.
Os benefícios que a Norma traz se bem trabalhada, serão compartilhados por todos: trabalhadores, liderança, empresariado, consumidores e comunidade – que a produção de bens e serviços BBB (bons, bonitos e baratos) em ambientes mais seguros e saudáveis.
Pensando em Brasil, a Norma será aprovada num momento que vem bem a calhar, o momento da entrada do eSocial. A Norma ISO 45001 é uma ferramenta que preenche uma lacuna existente, entre o Ministério do trabalho, a Previdência Social, e assim possibilitará às pequenas, médias e grandes empresas um novo olhar e o gerenciamento de todos os riscos existentes, atendendo assim às exigências de informação do eSocial.

RH

22/05/2018

Apresentação da nova Norma ISO 45001

A Organização Internacional do Trabalho – OIT – divulgou em 2013 a seguinte estatística: cerca de 2,3 milhões de pessoas morreram em decorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho (profissionais). São estatísticas impactantes e um fardo pesado para a sociedade.
A carga de lesões e doenças profissionais é significativa, tanto para empregadores como para a economia em geral, resultando em perdas por aposentadorias antecipadas, absenteísmo e sinistralidade.
Para combater o problema, a International Organization for Standardization– ISO, está desenvolvendo um novo padrão, a ISO 45001 – Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, que ajudará as organizações a reduzir esta carga, fornecendo uma norma para melhorar a segurança dos funcionários, reduzir os riscos e criar melhores condições no local de trabalho e atividades mais seguras, no mundo todo.
O padrão está sendo desenvolvido por um comitê de especialistas em saúde e segurança no trabalho, e leva em conta outras normas internacionais nesta área, tais como a OHSAS 18001, as Diretrizes Internacionais da Organização do Trabalho, a OIT-OSH, várias normas nacionais e as normas internacionais do trabalho e convenções.
O início do projeto aconteceu no final do mês de outubro de 2013, após uma reunião do ISO Project Committee (PC) 283 realizada em Londres, onde foram iniciados os trabalhos para o desenvolvimento da ISO 45001. Foi confirmado que a estrutura básica da ISO de SGSSO seria a mesma das ISO 9001:2015 e ISO 14001:2015.
O desenvolvimento da norma contou com 53 países membros participantes e outros 16 países observadores, dentre esses últimos, o Brasil.
A previsão inicial de publicação da norma foi para dezembro de 2017, entretanto, uma alteração no cronograma indica que a futura ISO 45.001 tem nova estimativa de publicação para março ou abril de 2018.
A mudança se deve ao fato de a DIS 1 (Draft of International Standard, ou melhor, Esboço ou Projeto do Padrão Internacional) não ter obtido a aprovação necessária de mais de 75% dos participantes do comitê. Agora, será necessária a FDIS (Final Draft International Standard, ou Esboço ou Projeto Final do Padrão Internacional).
A base de abordagem da ISO 45001 fundamenta-se no modelo de busca pela excelência, uma vez que as organizações já estão preparadas ou preparando-se culturalmente para os padrões estruturados ISO, em que há participação dos trabalhadores, da liderança, é levado em conta o contexto da organização, o ambiente de trabalho, análise de dados, fatos, processos e riscos.
O padrão segue um modelo simples de Plan-Do-Check-Act (PDCA), que fornece uma estrutura para que as organizações planejem o que precisam implementar para minimizar o risco de danos. Este modelo também é proposto pela Norma OHSAS 18001:2007, mas é muito mais segmentado, burocrático e moroso, por ser focado em procedimentos. Podem-se perceber algumas mudanças que se apresentam na ISO 45001, como por exemplo:
Aplicável a qualquer organização, no mundo todo - A maioria das organizações são pequenas ou médias empresas. Os padrões precisam ser aplicáveis a elas, bem como a organizações grandes e complexas, o que foi levado em consideração.
Papel da liderança - A ISO 45001 exige que os aspectos de saúde e segurança façam parte de um sistema de gerenciamento geral e não mais apenas um adicional extra. Todos os líderes participam, não apenas SST.
Trabalhador no centro – Assim como a liderança, a participação dos trabalhadores assume papel central no momento no planejamento, execução e avaliação do sistema. O contexto do trabalho também é levado em conta, considerando aspectos internos e externos à organização, assim como as expectativas dos trabalhadores e outras partes interessadas, como consumidores, por exemplo.
Responsável por terceiros - As empresas deverão pensar na segurança e saúde de seus contratados e fornecedores, bem como, por exemplo, seu trabalho pode afetar seus vizinhos na área ao redor da empresa. Isso é muito mais amplo do que apenas se concentrar nas condições para funcionários internos.
Abordagem baseada em riscos – Esse tipo de abordagem já faz parte das novas versões dos padrões ISO, trazendo uma nova visão, foco e agilidade aos processos, e agora será aplicada a SST - Existe a necessidade de identificar os perigos no trabalho, a fim de eliminar ou minimizar aqueles que representam um risco significativo. É necessário ser pró-ativo e antecipar a ação ao invés de esperar a elaboração de regulamentos / códigos de prática, que podem vir depois que muitos sofreram lesões.
A ISO 45001 promove também a padronização da definição de risco, alinhada com a ISO 9001:2015 e a nova ISO 31000 – Gestão de Riscos.
Para efeito da Norma Regulamentadora nº 09 do Ministério do trabalho e Emprego, a NR-9, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho; que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.
Já, na lista de definições da ISO 45001, o termo Perigo representa qualquer fonte ou situação com potencial para causar lesões e problemas de saúde; e o termo Risco em SSO representa a Combinação da probabilidade de ocorrência de uma exposição ou evento perigoso relacionado com o trabalho e a gravidade da lesão ou problema de saúde que podem ser causados pelo evento ou exposição.
Pode-se perceber o quão abrangente tornou-se o conceito de riscos. O conceito de “identificação do perigo” está intimamente associado com a indústria de manufatura e hoje temos visto surgir muitas empresas de serviços. É por isso que esta norma estará falando sobre identificação e controle de riscos, em vez de perigos.

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RH

22/05/2018

Conclusão da nova Norma ISO 45001

Há certa expectativa de que o nome e o reconhecimento ISO dêem mais credibilidade ao padrão e impulsionarão a adesão mais ampla da ISO 45001.
Na bibliografia pesquisada, percebeu-se a intenção de demonstrar a facilidade de integração com as demais Normas ISO, destacando-se inclusive a estrutura e a forma de implantação, que também pode ser simultânea.
Concordo com as palavras de David Smith, Presidente do Comitê Organizador da ISO 45001, quando diz que as empresas precisam garantir o gerenciamento de todos os seus riscos para sobreviver e prosperar, inclusive os de SST. Seguindo seu raciocínio, transformar uma Norma de Segurança num Padrão Internacional, é uma estratégia inteligente, pois se trata de inseri-lo no Plano de Negócios de qualquer tipo de empresa.
O Sistema de Gerenciamento de SST é um aspecto chave, que cada empresa tem de gerenciar de forma proativa. Além do impacto devastador sobre as pessoas, a má gestão de SST pode ter muitos efeitos negativos sobre as organizações, como a perda de funcionários-chave, interrupção de negócios, reivindicações, alta sinistralidade, ação reguladora, danos à reputação – e ultimamente temos muitos casos reais para citar aqui no Brasil - , perda de investidores e, em última análise, a perda de negócios.
Entendo que a ISO 45001 é um novo padrão de sistemas de gerenciamento e que passará a ser parte da norma de negócios. Assim, independentemente de as empresas optarem por adotá-lo ou não, é importante que se mantenham atualizadas sobre os desenvolvimentos, pois num futuro próximo, poderá ser exigido por seus clientes.
Acredito que naturalmente, como em qualquer mudança, haverá resistência em implantação para aquelas empresas que não utilizam nenhum tipo de gestão e haverá resistência em adaptar o sistema já implantado de OHSAS 18001 para a nova Norma, sem contar as muitas reclamações sobre investimento, entretanto, como já estudado, esta é uma questão cultural, um estigma que deve ser quebrado, pois também acredito que os resultados, num futuro de médio a longo prazo, serão muito bons.
Os benefícios que a Norma traz se bem trabalhada, serão compartilhados por todos: trabalhadores, liderança, empresariado, consumidores e comunidade – que a produção de bens e serviços BBB (bons, bonitos e baratos) em ambientes mais seguros e saudáveis.
Pensando em Brasil, a Norma será aprovada num momento que vem bem a calhar, o momento da entrada do eSocial. A Norma ISO 45001 é uma ferramenta que preenche uma lacuna existente, entre o Ministério do trabalho, a Previdência Social, e assim possibilitará às pequenas, médias e grandes empresas um novo olhar e o gerenciamento de todos os riscos existentes, atendendo assim às exigências de informação do eSocial.

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PPRA e PCMSO

30/11/2017

Supremo Tribunal Federal proíbe uso do amianto em todo o país

Com essa decisão fica proibida em todo território nacional a extração, industrialização e comercialização do produto.

Durante o julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.

Em agosto, ao começar a julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional.

Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.

Essa decisão foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal

As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material.

A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

 

 

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eSocial

16/10/2017

eSocial - Ambiente de Testes

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