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22/03/2017

NOTÍCIA URGENTE – eSocial – Leiaute versão 2.2.01 – Aprovação

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 22.03.2017, a Resolução do Comitê Gestor do eSocial n° 7, de 16 de março de 2017, a qual aprova a versão 2.2.01 dos Leiautes do eSocial e respectivos anexos, que serão disponibilizados no site eletrônico do eSocial na Internet, no endereço <http://www.esocial.gov.br/>. OBSERVAÇÃO: OS DOCUMENTOS AINDA NÃO ESTÃO NO SITE.

* GOVERNO publicando NOVOS documentos… esse assunto interessa à absolutamente TODAS AS EMPRESAS DO BRASIL.

SOBRE O ESOCIAL

“O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

Desde 01/10/2015, está disponível a ferramenta que possibilitará o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico. A ferramenta surge para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada no dia 02/06/2015, que instituiu o SIMPLES DOMÉSTICO.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.”






01/09/2016

eSocial: Novo prazo a partir de Janeiro/2018 – Resolução No. 2 de 30 de Agosto de 2016

COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL – RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O COMITÊ DIRETIVO DO eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 4º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e considerando o disposto no art. 41 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no art. 1º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, no art. 14-A
da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, no art. 8º da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, no art. 11 do Decreto-Lei nº 1.968, de 23 de novembro de 1982, no art. 24 da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990, no art. 23 da Lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990, nos incisos I, III e IV do caput e nos §§ 2º, 9º e 10 do art. 32 da Lei nº 8.212, de
24 de julho de 1991, nos arts. 22, 29-A e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, no art. 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, nos arts. 219, 1.179 e 1.180 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nos arts. 10 e 11 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no §
3º do art. 1º e no art. 3º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, no art. 4º da Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, no Decreto nº 97.936, de 10 de julho de 1989, no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, resolve:

Art. 1º Conforme disposto no Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) se dará de acordo com o cronograma definido nesta Resolução.

Art. 2º O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-á:
I – em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$
78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e
II – em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.
Parágrafo único. Fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos 6 (seis) primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade de que trata o caput

Art. 3º Até 1º de julho de 2017, será disponibilizado aos empregadores e contribuintes ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema

Art. 4º O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao Segurado Especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definido em atos específicos em conformidade com os prazos previstos nesta Resolução.

Art. 5º Os empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial que deixarem de prestar as informações no prazo fixado ou que as apresentar com incorreções ou omissões ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação específica.

Art. 6º A prestação das informações por meio do eSocial substituirá, na forma regulamentada pelos órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial, a apresentação das mesmas informações por outros meios.

Art. 7º Os órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial regulamentarão, no âmbito de suas competências, o disposto nesta Resolução.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Fica revogada a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 1, de 24 de junho de 2015

EDUARDO REFINETTI GUARDIA
p/ Ministério da Fazenda

ANTÔNIO JOSÉ BARRETO DE ARAÚJO JÚNIOR
p/ Ministério do Trabalho

Fonte: Diário Oficial da União de 31/08/2016

Baixe o conteúdo publicado no Diário Oficial da União: eSocial – Resolução 2 de 30_08_2018


06/06/2016

eSocial Prorrogado

Diante de várias informações desencontradas, observadas principalmente nas redes sociais, sobre o atual momento do eSocial e os próximos passos do projeto, onde se observam comentários sobre um possível adiamento nos prazos de implantação e, também, sobre a divulgação, em breve, de um novo manual do eSocial, a RHevista RH procurou o Coordenador do eSocial pelo MTE, José Alberto Maia, a fim de verificar a veracidade dos fatos.

Além de trazer luz sobre estas questões, Alberto Maia, destacou que o eSocial é um projeto dinâmico e, após implantado, sempre que necessário, sofrerá  adaptações a fim de atender novas necessidades de informações e de fiscalização por parte dos entes do governo envolvidos no projeto.

RHevista RH – Sobre um novo cronograma, o que poderia adiantar?

José Alberto Maia – De fato há a previsão de publicação de um novo cronograma em breve. Já sabemos que não será possível cumprir os prazos que foram previstos no cronograma atual para o início da obrigatoriedade do eSocial, que é setembro deste ano de 2016 para as empresas de faturamento acima de R$ 78 milhões em 2014 e de janeiro de 2017 para as demais empresas.

Em razão das turbulências pelas quais vem passando o nosso país, principalmente o governo federal, não foi possível que este cronograma fosse cumprido, o que nos fez pactuar um novo com todos os entes envolvidos.  Este novo cronograma já está praticamente fechado e deve ser publicado até o final do mês de junho deste ano.

Como todos sabemos, um novo cronograma terá que ser fixado por meio de uma resolução do Comitê Diretivo do eSocial, que é composto pelos Secretários Executivos dos entes envolvidos. Sendo assim, não podemos ainda divulgá-lo, entretanto, podemos adiantar que os prazos serão prorrogados em aproximadamente um ano em relação ao cronograma atual.

O cronograma atual, além de definir prazos diferentes para empresas e entidades com receita bruta, em 2014, igual ou superior a 78 milhões das demais empresas, também diferem os prazos para obrigações relacionadas à SST das demais obrigações. Este modelo continuará sendo observado?

O modelo de escalonamento será mantido, seja em relação ao faturamento, ou em relação aos eventos de SST, para os quais é muito importante um tempo maior para a adaptação. Talvez seja revisto apenas o ano de parâmetro com relação ao faturamento de R$ 78 milhões de 2014 para 2015, mas isto ainda não está fechado.

Sobre um possível novo manual e leiaute do eSocial, haverá mesmo uma nova publicação do MOS (Versão 2.2) em breve? Se sim, já temos uma previsão para esta divulgação?

Sim, será publicada uma nova versão do leiaute, assim como do manual.  Pretendemos publicá-los juntamente com o novo cronograma, no final de junho/2016, ou logo em seguida, mas estes produtos ainda estão sendo trabalhados.

Ainda quanto à nova versão, quais os principais ajustes?

Os ajustes são pontuais. Acreditamos que o leiaute já se encontra bastante maduro e que os ajustes são, em sua maioria, para corrigir erros não previstos anteriormente. Talvez façamos alguma alteração mais significativa nos eventos de folha referentes aos regimes de competência e de caixa (S-1200 e S-1210), mas isto também ainda não está fechado.

Entre as informações desencontradas observadas, principalmente nas redes sociais, é que algumas obrigações relacionadas ao SST deixarão de existir. Tem algum fundo de verdade quanto a isso?

Não. Não haverá mudanças substanciais nos eventos de SST em relação ao leiaute atual.

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho, através da 7ª Turma, baseando-se no artigo 7º, inciso XXIII da CF/1988 e, ainda, nas Convenções OIT nas OIT 148 e 155, abriu caminho para uma mudança na jurisprudência trabalhista quanto ao pagamento cumulativo da insalubridade e periculosidade, em posição contrária ao que estabelece o artigo 193, parágrafo 2º da CLT, que prevê o pagamento de um ou outro adicional.

Em relação a esta questão, acima, o eSocial também terá papel fiscalizador?

O eSocial tem sido especificado para ser o mais aderente possível aos sistemas e aos processos existentes nas empresas atualmente. Além do mais, ele não altera a legislação vigente, e permite que sejam efetuados todos os registros a que o empregador está obrigado. Com relação às questões levantadas sobre o pagamento cumulativo do adicional de insalubridade com o de periculosidade, o eSocial não traz qualquer impedimento para que isto ocorra, podendo ser efetuado o registro de todos os pagamentos feitos ao trabalhador. Cabe ao empregador estar informado em relação à norma vigente no momento do pagamento, e o cumprimento da norma será facilmente verificado pela fiscalização por meio do eSocial.

Recentemente, a Lei 14287/2016 alterou a CLT introduzindo o Art. 394-A, que, basicamente, determina o afastamento da empregada gestante ou lactante do ambiente insalubre.

Assim, o MTE pretende inserir, no eSocial, algum item indicativo de tais condições?

Sim. Há previsão de evento que registre que o empregador foi informado sobre o estado de gravidez de sua empregada, pois, além das restrições acima referidas, este fato serve de termo de início para a estabilidade da trabalhadora no emprego, mas este evento deverá ser implantado numa segunda fase do eSocial.

 

Fonte: http://www.rhevistarh.com.br/portal/?p=14136


16/10/2017


16/10/2017

eSocial - Ficção ou Realidade

O texto abaixo foi endereçado a Órgão Públicos mas os questionamentos valem para as empresas em geral.

 

Estamos cada vez mais próximos da entrada em vigor da obrigatoriedade do envio das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelo ESOCIAL e pela EFD-REINF.

Depois de muitas prorrogações de cronograma, depois de várias versões dos manuais, o tempo do eSocial entrar em vigor e substituir outras obrigações fiscais dos órgãos públicos se aproxima.

VOCÊ ESTA PREPARADO, SEU ÓRGÃO ESTA SE PREPARANDO, VOCÊ ESTA SE PREPARANDO?

 1 – Você já qualificou seus servidores?

2 – Você já realizou diagnóstico no seu órgão para ver se você cumpre a legislação trabalhista, previdenciária e fiscal na integra?

3 – Você já montou equipes para analisar layouts, solucionar demandas do diagnóstico, entre outros pontos?

4 – Você já ‘verificou se cumpre a Lei 11788, Lei que regra a contratação de estagiários?

5 – Seus cargos são todos compatíveis com os CBOS?

6 – Você já está em contato com a empresa que fornece os softwares para seu órgão para ver quando terá ele pronto para fazer os envios dos arquivos de testes?

7 – Você já verificou se tem todos demonstrativos ambientais exigíveis para os órgãos públicos atualizados?

8 – Você já conferiu a parametrização das verbas da folha para ver se a tributação da contribuição previdenciária, do imposto de renda e do FGTS está correta?

9 – Você já verificou se o s cadastros de seus servidores estão completos?

10 – Você já teve contato com os layouts do esocial para saber que informações você irá necessitar?

11 – Você verificou seus processos para ver se estão funcionando corretamente. Se tem responsáveis e prazos definidos?

12 – E os procedimentos internos do órgão foram adaptados as necessidades da legislação e do esocial?

13 – Você já leu o manual do esocial, o layout e os arquivos de tabela?

14 – Todos os setores do seu órgão já estão informados do que é o esocial e qual a necessidade?

15 – Já foram previstos treinamentos para seu pessoal sobre o esocial?

16 – Já foram sensibilizados os gestores e informados da importância do esocial?

17 – Os gestores já sabem que tem que prever recursos no orçamento para atender demandas da legislação e do esocial?

18 – Todos estão cientes de que se não providenciarem, se não se inteirarem de todas essas demandas que o esocial vem trazendo estarão expondo seu órgão público, sua entidade a riscos de multas, autuações, trancamento de negativas e de repasses de recursos, apontamentos do Tribunal de Contas, autuação da Receita Federal, do Ministério do Trabalho e outros?

19 – Você sabia que o esocial vai impactar principalmente a folha de pagamento mais vai demandar envio de arquivos de outros setores também como a Tesouraria, compras, contabilidade, jurídico?

20 – Você sabia que junto com o Esocial entra em vigor o EFDReinf que é a declaração de informação de retenções previdenciárias e de imposto de renda de pessoas jurídicas prestadoras de serviços e também de algumas situações de pessoas físicas?

21 – Sabia que na EFDReinf você terá que informar os dados das retenções de contribuição previdenciária de 11% e de 3,5%, como nome da empresa prestadora, cnpj, numero da nota fiscal, valor do serviço prestado, valor da retenção efetuada, valor das deduções de matérias, equipamentos, vale transporte e vale alimentação utilizadas para abater do valor bruto da nota fiscal e formar a base de cálculo da retenção?

22 – Você sabia que teremos ainda a DCTF WEB onde o contribuinte (órgão público) vai gerar as guias para recolhimento da contribuição previdenciária e dos imposto de renda retido na fonte?

23 – Você sabia que as guias do FGTS serão geradas no portal do conectividade social da Caixa?

24 – Você sabia que os fundos públicos serão informados no mesmo esocial do órgão público a que ele é vinculado, como estabelecimento dos mesmos.

25 – Você sabia que não vai mais existir GPS – Guia de recolhimento de contribuição previdenciária. Todos os tributos administrados pela Receita Federal serão recolhidos em DARF – Documento de arrecadação de receitas federais.

 Fonte: Luis Fernando Ramos - Consultor IGAM

 

Visite Guia eSocial em: http://guiaesocial.com.br/?xg_source=msg_mes_network






20/06/2018

Novidade eSocial: Comitê Gestor aprova reformulação em calendário

O Comitê Gestor do eSocial decidiu na tarde de ontem aprovar a reformulação do calendário de implementação do módulo eSocial. A medida atendeu ao pedido da Fenacon, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Sebrae, que ontem a estiveram mais cedo reunidos com o Subsecretário Substituto de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Francisco Assis de Oliveira Júnior e o assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de Melo.

Na ocasião, as entidades entregaram ofício conjunto solicitando que as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões sejam incluídas no eSocial em caráter obrigatório a partir da 3ª fase do programa. 

Além dos representantes da RFB participaram do encontro: o diretor de Assuntos Legislativos, Institucionais, Sindicais e do Trabalho da Fenacon, Antonino Ferreira Neves, o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, a gerente de Políticas Públicas do Sebrae,Ines Schwingel.

Atuação da Fenacon

Sensível as diversas demandas recebidas o Sistema Fenacon Sescap/Sescon atuou de toda as formas junto aos órgãos competentes sobre a necessidade de reformular o calendário do eSocial.

Na última quinta-feira, 14, o diretor de Educação e Cultura da Fenacon, Hélio Donin Jr. Esteve reunido com o Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins para tratar do assunto. o objetivo do encontro foi demonstrar a preocupação de que grande parte das empresas ainda não estavam adequadas para ingressar no sistema.

Em seguida o encontro foi com o ministro do Trabalho e Emprego, Helton Yomura, para relatar as dificuldades das empresas brasileiras diante das demandas do eSocial. 

Nas duas ocasiões também esteve presente a vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sandra Maria Batista.

De acordo com o diretor, a Fenacon e o CFC integram o grupo de trabalho que discute a elaboração dos diversos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e conhecem as dificuldades com a implementação do eSocial, em especial desta etapa que inclui as empresas tributadas pelo lucro presumido e pelo Simples Nacional.

“Entendo que a decisão é uma medida acertada e além do tratamento diferenciado as PME prevista em lei, mostra a percepção dos gestores do eSocial do que acontece na classe empresarial, permitindo as PME uma entrada mais confortável no projeto, evitando problemas e minimizando a possibilidade de eventuais multas. A possibilidade de acesso aos gestores da RFB e MTE, bem como audiência com o Ministro do Trabalho mostra o alto grau de compromisso da Fenacon com as empresas brasileiras e o respeito dos órgãos público ao sério trabalho que vem desenvolvendo. A Fenacon está de parabéns pela conquista”, disse Helio Donin Jr.



11/10/2018

3° Geração de Saúde e Segurança do Trabalho - Perde menos quem faz gestão, ganha mais quem a pratica com inteligência

A terceira geração da gestão do meio ambiente do trabalho, consagrada pela Constituição – CRFB-88 e instrumentalizada pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP), Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e a Escrituração Fiscal em SST – eSocial, avança no sentido da gestão de desempenho.

Nesta vanguarda, o empresário bem informado se depara com novos desafios e oportunidades que exigem concatenação, articulação e processos racionais integrativos de SST ao negócio empresarial segundo os referenciais da contabilidade geral, de custo e fiscal, direito previdenciário e tributário nos campos da Engenharia, Direito e Medicina.

No retrovisor se enxergam práticas das quais a empresa é vítima, e refém, de um sistema obsoleto representado pelo simples cumprimento de norma, meramente documental, voltado ao atendimento normativo trabalhista, tais como possuir SESMT, instalar CIPA, fazer ASO, prescrever e comprar EPI, sem aferição ou consequência de resultados advindos do meio ambiente do trabalho.

Eis a ultrapassada 2ª geração!

 

Para fazer essa ultrapassagem geracional a DTMSEG fez uma opção estratégica de, antes de ofertar qualquer serviço, fazer uma imersão revolucionária em termos conceituais e consultivos, aproveitando o know-how acumulado, para, mirando essa vanguarda que a 3ª geração impõe às empresas, ofertar serviços e conhecimentos aos nossos potenciais e atuais clientes. 

 

Aproveitam-se, portanto, as conclusões sobre os cenários de escolha para apontar: a decisão de equilibrar o meio ambiente como a mais inteligente, mais lucrativa, transmissora direta, e honestamente, à sociedade e aos trabalhadores de efetiva responsabilidade social.

Cenário bom é aquele que há menos riscos (probabilidades) combinados com baixas perdas (mercadológicas, corporativas, hominais, econômicas, ambientais, patrimoniais).

Eis o desafio da terceira geração da saúde do trabalhador.

Vamos em frente!


31/10/2018

Você conhece as Gerações de Saúde e Segurança do Trabalho?

Antes de falarmos sobre a terceira geração, é importante recordarmos a primeira e segunda geração: 

As gerações de SST: 

A Revolução Industrial foi o acontecimento histórico que desencadeou o aumento dos problemas de saúde relacionados com as atividades no trabalho.

No Brasil, a evolução da segurança do trabalho aconteceu mais tarde do que na Europa, uma vez que a nossa revolução industrial começou por volta de 1930. O país passava por um momento de desenvolvimento, mudando a economia de agrária para industrial. Nessa época, o então presidente do Brasil, Getúlio Vargas, iniciou o processo de direitos trabalhistas individuais e coletivos com a criação da CLT, em 1943. 

1943 - A 1ª geração de Saúde e Segurança do Trabalho foi marcada pela criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, em 1 de maio de 1943 e foi sancionada pelo então presidente, Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. 

Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas.  

1978 - A 2ª geração de Saúde e Segurança do Trabalho foi marcada pela criação das NR\\\\\\\'s (Normas Regulamentadoras).

As NRs (Normas Regulamentadoras) foram criadas a partir da lei N° 6.514 de 22 de dezembro de 1977. Essa lei alterou o Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. 

As NRs foram aprovadas pela Portaria N. ° 3.214, em 08 de junho de 1978 e tratam-se do conjunto de requisitos e procedimentos relativos à segurança e medicina do trabalho, de observância obrigatória às empresas privadas, públicas e órgãos do governo que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. 

2018 - 3ª geração de Saúde e Segurança do Trabalho foi marcada pela Constituição – CRFB-88 e instrumentalizada pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP), Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e a Escrituração Fiscal em SST – eSocial.

O eSocial chega com a novidade de exigir e fiscalizar eletrônicamente todas as obrigações da empresa, e o empresário bem informado sabe que precisa contar com a gestão total do seu negócio pra não deixar nenhum detalhe descoberto, inclusive os processos de SST, que agora são de suma importância.

Por isso é importante que todos conheçam a 3ª Geração de Saúde e Segurança do Trabalho e esteja preparado para ela, desenvolvendo e gerindo toda a documentação referente à área.


15/07/2019

Novo eSocial? O que muda?

Modernização do eSocial foi anunciada dia 9. Sistema será substituído por um mais simples a partir de janeiro/2020. Conheça as mudanças e entenda a transição.

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou na tarde da terça-feira, dia 9, que o eSocial será substituído por dois sistemas a partir de janeiro/2020. Ao invés de transmitir todos os eventos para o mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema e as informações tributárias outro. Veja as principais mudanças e o que acontecerá durante a transição:

 

- O que é o novo eSocial?



Haverá uma redução substancial nas informações prestadas pelos empregadores: serão requeridas apenas as informações que promovam a efetiva substituição de uma obrigação acessória, desde que não sejam redundantes ou que não constem nas bases de dados do governo. Haverá, portanto, uma redução robusta no número de campos e exclusão de eventos inteiros.

Foram ouvidos os usuários e desenvolvedores, identificados e atacados os principais pontos que traziam complexidade para o sistema. Foram propostas: a possibilidade de utilizar uma tabela padrão de rubricas, sem a necessidade de cadastramento de rubricas próprias; a eliminação de tabelas de cargos, funções e horários; a desnecessidade de cadastramento de processos judiciais para matérias não relacionadas a tributos/FGTS; dentre outros. Campos opcionais, como números de documentos pessoais, serão excluídos da estrutura dos eventos, pois traziam dúvidas para os empregadores. Destaca-se que informações sobre título de eleitor nunca foram solicitadas pelo eSocial.

É importante ressaltar que todo o investimento feito pelas empresas e profissionais (aquisição de sistemas, treinamento, capacitação, etc.) será respeitado. Para isso, será mantida a forma de transmissão de dados via web service, haverá aproveitamento da identificação dos eventos e sua integração. Contudo, as regras serão mais flexíveis, e será muito mais fácil concluir o envio da informação, reduzindo ao mínimo os erros decorrentes de informações incorretas.

 

- Quais são as premissas do sistema?

 

Foco na desburocratização: substituição das obrigações acessórias
Não solicitação de dados já conhecidos
Eliminação de pontos de complexidade
Modernização e simplificação do sistema
Integridade e continuidade da informação
Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais.

 

- Quando passa a vigorar o novo eSocial?

 

As mudanças passarão a vigorar a partir de janeiro/2020. Mas desde logo haverá alterações no sistema atual: será disponibilizado o mais breve possível uma reformulação do eSocial, por meio de uma revisão no seu leiaute, flexibilizando regras que emperram o fechamento da folha, além de dispensar a apresentação de diversas informações hoje obrigatórias. Para fazer isso de imediato sem impactar os empregadores, foram tornados facultativos diversos campos que serão eliminados. Na prática, os empregadores poderão, desde logo, deixar de prestar tais informações consideradas dispensáveis.

 

- Posso deixar de informar o eSocial?

 

Não. O eSocial não está suspenso. Continuam em vigor todos os prazos vigentes para o envio das informações. Apenas novos dados, novas fases, não serão solicitados até a mudança para o novo sistema. E isso será fundamental para a substituição de outras obrigações: além da DCTFWeb em substituição à GFIP, bem como a utilização dos dados do eSocial para concessão de benefícios previdenciários pelo INSS e Seguro Desemprego - que já estão em vigor - foi anunciada a Carteira de Trabalho Digital. Tudo o que está sendo informado ao eSocial servirá para a substituição de obrigações acessórias. Mas, para que isso possa ocorrer, é fundamental que o sistema seja continuamente alimentado.

 

- Como ficará o MEI - Microempreendedor Individual, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte?

 

Essas empresas, além do Segurado Especial, possuem direito a tratamento diferenciado. Eles poderão utilizar o ambiente web simplificado (já disponível para o MEI e o Segurado Especial), nos mesmos moldes do web doméstico, para prestar suas informações. Estarão disponíveis diversas ferramentas para admissão de empregado, folha de pagamento, férias, desligamento, tudo com automatizações e simplificações que permitirão a qualquer um executar rotinas trabalhistas que antes eram restritas a grandes empresas ou escritórios de contabilidade.


31/07/2019

Governo moderniza NR's de Saúde e Segurança do Trabalho

O Governo Federal lançou nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, um amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro. Foram anunciadas a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. As medidas vão garantir a segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, capazes de estimular a economia e gerar mais empregos.

O trabalho de modernização das NRs envolve a revisão de todas 36 normas atualmente em  vigor. As primeiras atualizações acabam de ser concluídas. Houve a revisão de duas normas regulamentadoras: a da NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança e da NR 12, sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. Também foi decidida pela revogação da NR 2, sobre inspeção prévia.

“Nossa preocupação desde sempre foi preservar a segurança e a saúde do trabalhador, mas ao mesmo tempo retirar os entulhos burocráticos que atrapalham quem empreende nesse país. Essa situação não podia continuar. Não é à toa que se fala de custo Brasil”, explica o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

As revisões das NRs 1 e 12 e a revogação da NR 2 ocorreram após os debates promovidos desde fevereiro pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), presidida pelo Ministério da Economia. Nos três casos houve consenso integral entre o governo, trabalhadores e empregadores, alinhando os textos às melhores práticas internacionais de diálogo social e de normas de saúde e segurança no trabalho.

Racionalização

A Norma Regulamentadora nº 12, de segurança do trabalho em máquinas e equipamentos, foi criada na década de 1970, com sua última revisão em 2010. Para a comissão tripartite, o texto de nove anos atrás é complexo, de difícil execução e não está alinhado aos padrões internacionais de proteção de máquinas. Além disso, onera as empresas com imposições que não contribuem para proteger o trabalhador e gera insegurança jurídica devido às dúvidas sobre sua correta aplicação. Existem até mesmo casos de perda de garantia pelo fabricante em decorrência de adulterações no maquinário original. Por esses motivos, decidiu-se revisar a norma.

Estudo realizado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia aponta que a revisão da NR 12 poderá reduzir até R$ 43,4 bilhões em custos para o agregado da indústria, refletindo em aumento entre 0,5% e 1% da produção industrial.

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) realizou estudo comparativo entre os textos de 2010 e o proposto este ano. A entidade estimou uma economia de mais de R$ 450 milhões para o setor calçadista com a atualização da norma. Já o setor de proteína animal prevê, apenas nos estabelecimentos com Serviços de Inspeção Federal (SIF), haverá redução nas despesas superior a R$ 5 bilhões.

Burocracia e treinamento

A nova NR 1 deixa o texto mais harmônico e moderno, com medidas que reduzirão a burocracia e o custo Brasil. Sem retirar a proteção aos trabalhadores, vai beneficiar especialmente microempresas e empresas de pequeno porte. Construiu-se, por exemplo, um capítulo voltado para capacitação, matéria que estava prevista em 232 itens, subitens, alíneas ou incisos de NRs.

Com a nova redação da NR 1 será permitido, por exemplo, o aproveitamento total e parcial de treinamentos quando um trabalhador muda de emprego dentro da mesma atividade. A medida deve gerar uma economia de R$ 2 bilhões no período de dois anos.

A NR2, sobre inspeção prévia, tinha redação de 1983, da antiga Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho. Exigia uma inspeção do Trabalho prévia até para abrir uma simples loja em um shopping. A revogação diminui burocracia e reduz a intervenção estatal na iniciativa privada.

Redução de acidentes

Acordos de cooperação técnica entre a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência (SEPRT) do Ministério da Economia e as federações das indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Estado de Santa Catarina (Fiesc) estabelecem o desenvolvimento de ações conjuntas em segurança e saúde no trabalho. Trata-se de projeto piloto que poderá ganhar novos parceiros nos próximos meses, sempre com foco na redução de acidentes no trabalho e de doenças ocupacionais.

Ainda neste ano, será iniciada a revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, estabelecida pelo Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, buscando construir uma estratégia nacional para redução de acidentes.

Consolidação de decretos
O governo também anunciou a consolidação de cerca de 160 decretos em quatro textos. Além dos decretos, serão revisadas, nos próximos meses, portarias e instruções normativas, de forma ampla e com o objetivo de concentrar as regras no menor subconjunto possível.

Um primeiro grupo de decretos abrange 19 textos que regulam direitos trabalhistas dispostos em leis esparsas tais como: direito à gratificação natalina, vale-transporte, autorização para desconto em folha de pagamento, entre outros. Também foram agrupados 51 decretos que regulamentam 36 profissões.

A análise identificou ainda a necessidade de revogação expressa de oito decretos cujos efeitos já se exauriram ou que se encontram tacitamente revogados.

Há, ainda, um terceiro grupo que abrange as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até o momento, o Brasil ratificou 97 convenções, das quais 77 estão em vigor. Os decretos presidenciais que promulgam essas convenções foram consolidados em um único ato, mantendo-se o texto original e a ordem cronológica em que foram internalizadas no país.

Por fim, a Secretaria de Trabalho propõe a edição de decreto para dispor sobre o Conselho Nacional do Trabalho e a Comissão Tripartite Paritária Permanente, de forma a viabilizar o diálogo social com empregadores e trabalhadores no que se refere às relações de trabalho e às normas de segurança e saúde no trabalho.


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