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31/01/2017

135 DA PREVIDÊNCIA SOCIAL UM RECURSO SUPER IMPORTANTE MAS POUCO CONHECIDO

Você pode conhecer melhor seus direitos obtendo informações com os atendentes do 135!

 
A maioria dos serviços prestados pelo INSS exigem agendamento prévio.
 
Como segurados da Previdência não imaginamos a quantidade de informações relevantes que poderíamos obter estudando um pouquinho o assunto e esclarecendo na Central de Atendimentos 135.
 
A Previdência é uma SEGURADORA e como tal o Trabalhador tem que conhece-la. Cuidamos do seguro do carro todo ano mas não fazemos o mesmo com a SEGURADORA da nossa velhice.
 
Vamos cuidar deste assunto uma vez por ano? ter cadastro correto e saber seus direitos é muito importante para saber exatamente o que obterá com suas contribuições.
 
Central de Atendimento 135, de segunda à sábado, das 07:00 às 22:00, horário de Brasília. A ligação é gratuita quando feita por meio de telefone fixo ou telefone público, no caso de utilizar o telefone celular o custo é de uma ligação local.
 
Para efetuar o agendamento ou obter informação é necessário ter em mãos:
 
– seu nome, data de nascimento e número de Identificação do Trabalhador – NIT ou PIS/PASEP ou, para agendamento de BENEFICIO ASSISTENCIAL ao portador de deficiência, o CPF;
 
– em caso de pensão, faz-se necessário o NIT do(a) requerente e do(a) falecido(a);
 
– o número do telefone fixo ou celular e o nome da pessoa de contato (se for o caso);
 
– caso o requerimento seja feito por procurador, o nome e o NIT deste.

31/05/2017

Lançado o Portal Meu INSS

Portal oferece serviços online que podem ser acessados no site ou pelo aplicativo Android

Os segurados e beneficiários acessam e acompanham todas as informações constantes no seu Cadastro Nacional Informações Sociais – CNIS, relativas a sua vida laborativa, como dados sobre vínculos de empregos, empregadores, remunerações e contribuições previdenciárias.

Também estão disponíveis emissão de Histórico de Crédito de Benefício, Carta de Concessão, Declaração do Benefício (Consta / Nada Consta), Declaração de Regularidade do Contribuinte Individual e Consulta Revisão de Benefício – Artigo 29.

Na ferramenta, é possível encontrar uma Agência da Previdência Social mais próxima, além de agendar atendimento para requerer benefício/serviço previdenciário ou assistencial.

Para acessar o portal Meu INSS é preciso realizar cadastro informando CPF, nome completo, data de nascimento, nome da mãe e Estado de nascimento. Algumas perguntas serão feitas para conferir a identidade do usuário. Em caso de dúvida poderá ligar na Central de Atendimento INSS 135.



22/05/2018

Apresentação da nova Norma ISO 45001

A Organização Internacional do Trabalho – OIT – divulgou em 2013 a seguinte estatística: cerca de 2,3 milhões de pessoas morreram em decorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho (profissionais). São estatísticas impactantes e um fardo pesado para a sociedade.
A carga de lesões e doenças profissionais é significativa, tanto para empregadores como para a economia em geral, resultando em perdas por aposentadorias antecipadas, absenteísmo e sinistralidade.
Para combater o problema, a International Organization for Standardization– ISO, está desenvolvendo um novo padrão, a ISO 45001 – Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, que ajudará as organizações a reduzir esta carga, fornecendo uma norma para melhorar a segurança dos funcionários, reduzir os riscos e criar melhores condições no local de trabalho e atividades mais seguras, no mundo todo.
O padrão está sendo desenvolvido por um comitê de especialistas em saúde e segurança no trabalho, e leva em conta outras normas internacionais nesta área, tais como a OHSAS 18001, as Diretrizes Internacionais da Organização do Trabalho, a OIT-OSH, várias normas nacionais e as normas internacionais do trabalho e convenções.
O início do projeto aconteceu no final do mês de outubro de 2013, após uma reunião do ISO Project Committee (PC) 283 realizada em Londres, onde foram iniciados os trabalhos para o desenvolvimento da ISO 45001. Foi confirmado que a estrutura básica da ISO de SGSSO seria a mesma das ISO 9001:2015 e ISO 14001:2015.
O desenvolvimento da norma contou com 53 países membros participantes e outros 16 países observadores, dentre esses últimos, o Brasil.
A previsão inicial de publicação da norma foi para dezembro de 2017, entretanto, uma alteração no cronograma indica que a futura ISO 45.001 tem nova estimativa de publicação para março ou abril de 2018.
A mudança se deve ao fato de a DIS 1 (Draft of International Standard, ou melhor, Esboço ou Projeto do Padrão Internacional) não ter obtido a aprovação necessária de mais de 75% dos participantes do comitê. Agora, será necessária a FDIS (Final Draft International Standard, ou Esboço ou Projeto Final do Padrão Internacional).
A base de abordagem da ISO 45001 fundamenta-se no modelo de busca pela excelência, uma vez que as organizações já estão preparadas ou preparando-se culturalmente para os padrões estruturados ISO, em que há participação dos trabalhadores, da liderança, é levado em conta o contexto da organização, o ambiente de trabalho, análise de dados, fatos, processos e riscos.
O padrão segue um modelo simples de Plan-Do-Check-Act (PDCA), que fornece uma estrutura para que as organizações planejem o que precisam implementar para minimizar o risco de danos. Este modelo também é proposto pela Norma OHSAS 18001:2007, mas é muito mais segmentado, burocrático e moroso, por ser focado em procedimentos. Podem-se perceber algumas mudanças que se apresentam na ISO 45001, como por exemplo:
Aplicável a qualquer organização, no mundo todo - A maioria das organizações são pequenas ou médias empresas. Os padrões precisam ser aplicáveis a elas, bem como a organizações grandes e complexas, o que foi levado em consideração.
Papel da liderança - A ISO 45001 exige que os aspectos de saúde e segurança façam parte de um sistema de gerenciamento geral e não mais apenas um adicional extra. Todos os líderes participam, não apenas SST.
Trabalhador no centro – Assim como a liderança, a participação dos trabalhadores assume papel central no momento no planejamento, execução e avaliação do sistema. O contexto do trabalho também é levado em conta, considerando aspectos internos e externos à organização, assim como as expectativas dos trabalhadores e outras partes interessadas, como consumidores, por exemplo.
Responsável por terceiros - As empresas deverão pensar na segurança e saúde de seus contratados e fornecedores, bem como, por exemplo, seu trabalho pode afetar seus vizinhos na área ao redor da empresa. Isso é muito mais amplo do que apenas se concentrar nas condições para funcionários internos.
Abordagem baseada em riscos – Esse tipo de abordagem já faz parte das novas versões dos padrões ISO, trazendo uma nova visão, foco e agilidade aos processos, e agora será aplicada a SST - Existe a necessidade de identificar os perigos no trabalho, a fim de eliminar ou minimizar aqueles que representam um risco significativo. É necessário ser pró-ativo e antecipar a ação ao invés de esperar a elaboração de regulamentos / códigos de prática, que podem vir depois que muitos sofreram lesões.
A ISO 45001 promove também a padronização da definição de risco, alinhada com a ISO 9001:2015 e a nova ISO 31000 – Gestão de Riscos.
Para efeito da Norma Regulamentadora nº 09 do Ministério do trabalho e Emprego, a NR-9, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho; que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.
Já, na lista de definições da ISO 45001, o termo Perigo representa qualquer fonte ou situação com potencial para causar lesões e problemas de saúde; e o termo Risco em SSO representa a Combinação da probabilidade de ocorrência de uma exposição ou evento perigoso relacionado com o trabalho e a gravidade da lesão ou problema de saúde que podem ser causados pelo evento ou exposição.
Pode-se perceber o quão abrangente tornou-se o conceito de riscos. O conceito de “identificação do perigo” está intimamente associado com a indústria de manufatura e hoje temos visto surgir muitas empresas de serviços. É por isso que esta norma estará falando sobre identificação e controle de riscos, em vez de perigos.


22/05/2018

Conclusão da nova Norma ISO 45001

Há certa expectativa de que o nome e o reconhecimento ISO dêem mais credibilidade ao padrão e impulsionarão a adesão mais ampla da ISO 45001.
Na bibliografia pesquisada, percebeu-se a intenção de demonstrar a facilidade de integração com as demais Normas ISO, destacando-se inclusive a estrutura e a forma de implantação, que também pode ser simultânea.
Concordo com as palavras de David Smith, Presidente do Comitê Organizador da ISO 45001, quando diz que as empresas precisam garantir o gerenciamento de todos os seus riscos para sobreviver e prosperar, inclusive os de SST. Seguindo seu raciocínio, transformar uma Norma de Segurança num Padrão Internacional, é uma estratégia inteligente, pois se trata de inseri-lo no Plano de Negócios de qualquer tipo de empresa.
O Sistema de Gerenciamento de SST é um aspecto chave, que cada empresa tem de gerenciar de forma proativa. Além do impacto devastador sobre as pessoas, a má gestão de SST pode ter muitos efeitos negativos sobre as organizações, como a perda de funcionários-chave, interrupção de negócios, reivindicações, alta sinistralidade, ação reguladora, danos à reputação – e ultimamente temos muitos casos reais para citar aqui no Brasil - , perda de investidores e, em última análise, a perda de negócios.
Entendo que a ISO 45001 é um novo padrão de sistemas de gerenciamento e que passará a ser parte da norma de negócios. Assim, independentemente de as empresas optarem por adotá-lo ou não, é importante que se mantenham atualizadas sobre os desenvolvimentos, pois num futuro próximo, poderá ser exigido por seus clientes.
Acredito que naturalmente, como em qualquer mudança, haverá resistência em implantação para aquelas empresas que não utilizam nenhum tipo de gestão e haverá resistência em adaptar o sistema já implantado de OHSAS 18001 para a nova Norma, sem contar as muitas reclamações sobre investimento, entretanto, como já estudado, esta é uma questão cultural, um estigma que deve ser quebrado, pois também acredito que os resultados, num futuro de médio a longo prazo, serão muito bons.
Os benefícios que a Norma traz se bem trabalhada, serão compartilhados por todos: trabalhadores, liderança, empresariado, consumidores e comunidade – que a produção de bens e serviços BBB (bons, bonitos e baratos) em ambientes mais seguros e saudáveis.
Pensando em Brasil, a Norma será aprovada num momento que vem bem a calhar, o momento da entrada do eSocial. A Norma ISO 45001 é uma ferramenta que preenche uma lacuna existente, entre o Ministério do trabalho, a Previdência Social, e assim possibilitará às pequenas, médias e grandes empresas um novo olhar e o gerenciamento de todos os riscos existentes, atendendo assim às exigências de informação do eSocial.


28/11/2018

Mudança importante no Seguro Desemprego

Desde o dia 21 de novembro de 2018, assim que o Trabalhador receber a documentação para encaminhar o Seguro-Desemprego, poderá fazer o pedido imediatamente pela Internet, por onde ele já irá preencher o formulário que hoje é respondido no Sine.

 

O prazo de 30 dias para receber o benefício começará a contar a partir deste momento.

 

O Trabalhador ainda precisará comparecer a uma agência do Sine pessoalmente (procedimento necessário para evitar fraudes). Mas o atendimento deve ser mais rápido já que a parte mais demorada dos atendimentos presenciais é o preenchimento cadastral que já terá sido feito pelo computador.

 

Como vai funcionar

 

  • Para ter acesso aos serviços do Emprega Brasil, a primeira coisa que o trabalhador precisa fazer é se cadastrar no site:

 

  • Ao clicar em “Cadastrar” abrirá a tela do cidadão.br, a ferramenta de autenticação do trabalhador no site:

 

Será necessário informar dados pessoais (CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, estado de nascimento (se for nascido no exterior, a opção será “Não sou brasileiro”).

 

Essas informações serão validadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Caso estejam corretas, o trabalhador será direcionado a responder um questionário com cinco perguntas sobre seu histórico laboral.

 

Por isso, é importante ter em mãos a Carteira de Trabalho física. É preciso acertar pelo menos quatro das cinco perguntas.


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