Projeto

O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdênciarias, tributarias e fiscais relativas á contratação utilização e de mão de obra onerosa, com ou sem vinculo empregatício e de produção rural.

Objetivos

* Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores;
* Simplificar o cumprimento de obrigações;
* Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

O Projeto eSocial é considerado o mais complexo de todos os componentes que foram instituídos pelo Governo Federal através do Sistema Publico de Escrituração Digital- SPED. Exigirá do empregador uma dedicação no enfrentamento de suas deficiências no contexto da sua operação administrativa, fiscal e financeira, pois exigirá um movimento que envolverá toda a empresa, onde serão implementadas ações corretivas para atender todas exigências das informações com foco no COMPLIANCE, SISTEMAS e PROCESSOS que atenderão de forma integrada visando garantir o atendimento das informações entregues ao Governo.

Legislação

CF/1988, art. 37, XXII (Compartilhamento de cadastros e informações fiscais)

Lei 8.212/1991, art. 32 (Autorização legal)

Decreto nº 6.022/2007 (SPED)

Ato Declaratório Nº 05 – RFB – DOU 18/07/2013 – Publica o MOS 1.0

Circular da Caixa 642 de 06/01/2014 – Aprova o MOS 1.1

Decreto nº 8373, DOU 12/12/2014 que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015, D.O.U. 24/02/2015 – Aprova o MOS 2.0.

Circular da Caixa 673 de 25/02/2.015 – Aprova o MOS 2.0 no âmbito da Caixa.

Resolução do Comitê Gestor nº 002/2015, D.O.U. 03/07/2015 – Aprova o MOS 2.1.

Documentação Técnica

Manual de Orientação do eSocial

5006-512 Manual de Orientação do eSocial versão 2.2

Leiautes e respectivos esquemas XSD

5006-512 Leiautes do eSocial e esquemas XSD versão 2.3

Pacotes de Comunicação eSocial

5006-512 Pacotes de Comunicação eSocial versão 1.3.1

Manual de Orientação do Desenvolvedor do eSocial

5006-512 Manual de Orientação do Desenvolvedor do eSocial versão 1.3

Módulo Empregador Doméstico

5006-512 Manual de Empregador Doméstico – Fevereiro 2017

Tabelas

5006-512 Tabelas Padrão do eSocial aplicáveis para o Empregador Doméstico

Nossa Comunidade

Possuímos uma comunidade focada e especializada nas mudanças do eSocial.

5006-512 Clique aqui para Acessar.

Nossos

Vídeos

Vai custar caro deixar o eSocial para a última hora

eSocial - Video do Governo sobre SST

eSocial - SST em Transformação

Inter System: eSocial Divulgação Manual 2.0

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