Projeto

O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdênciarias, tributarias e fiscais relativas á contratação utilização e de mão de obra onerosa, com ou sem vinculo empregatício e de produção rural.

Objetivos

* Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores;
* Simplificar o cumprimento de obrigações;
* Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

O Projeto eSocial é considerado o mais complexo de todos os componentes que foram instituídos pelo Governo Federal através do Sistema Publico de Escrituração Digital- SPED. Exigirá do empregador uma dedicação no enfrentamento de suas deficiências no contexto da sua operação administrativa, fiscal e financeira, pois exigirá um movimento que envolverá toda a empresa, onde serão implementadas ações corretivas para atender todas exigências das informações com foco no COMPLIANCE, SISTEMAS e PROCESSOS que atenderão de forma integrada visando garantir o atendimento das informações entregues ao Governo.

Legislação

CF/1988, art. 37, XXII (Compartilhamento de cadastros e informações fiscais)

Lei 8.212/1991, art. 32 (Autorização legal)

Decreto nº 6.022/2007 (SPED)

Ato Declaratório Nº 05 – RFB – DOU 18/07/2013 – Publica o MOS 1.0

Circular da Caixa 642 de 06/01/2014 – Aprova o MOS 1.1

Decreto nº 8373, DOU 12/12/2014 que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015, D.O.U. 24/02/2015 – Aprova o MOS 2.0.

Circular da Caixa 673 de 25/02/2.015 – Aprova o MOS 2.0 no âmbito da Caixa.

Resolução do Comitê Gestor nº 002/2015, D.O.U. 03/07/2015 – Aprova o MOS 2.1.

Documentação Técnica

Manual de Orientação do eSocial

5006-512 Manual de Orientação do eSocial versão 2.2

Leiautes e respectivos esquemas XSD

5006-512 Leiautes do eSocial e esquemas XSD versão 2.3

Pacotes de Comunicação eSocial

5006-512 Pacotes de Comunicação eSocial versão 1.3.1

Manual de Orientação do Desenvolvedor do eSocial

5006-512 Manual de Orientação do Desenvolvedor do eSocial versão 1.3

Módulo Empregador Doméstico

5006-512 Manual de Empregador Doméstico – Fevereiro 2017

Tabelas

5006-512 Tabelas Padrão do eSocial aplicáveis para o Empregador Doméstico

Prazo de Entrega

Julho 2017

Liberação do ambiente de testes com o Ambiente Nacional eSocial.

Janeiro 2018

Empresas com faturamento em 2.016 igual ou acima de R$78 milhões entrega oficial, exceto informações SST.

Junho 2018

Empresas com faturamento em 2.016 igual ou acima de R$78 milhões entrega oficial das informações de SST.

Julho 2018

Demais empresas entrega oficial, exceto informações de SST.

Janeiro 2018

Demais empresas entrega oficial das informações de SST.

Nossa Comunidade

Possuímos uma comunidade focada e especializada nas mudanças do eSocial.

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Nossos

Vídeos

Vai custar caro deixar o eSocial para a última hora

eSocial - Video do Governo sobre SST

eSocial - SST em Transformação

Inter System: eSocial Divulgação Manual 2.0

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