Apresentação da nova Norma ISO 45001

Por: RH

22/05/2018

A Organização Internacional do Trabalho – OIT – divulgou em 2013 a seguinte estatística: cerca de 2,3 milhões de pessoas morreram em decorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho (profissionais). São estatísticas impactantes e um fardo pesado para a sociedade.
A carga de lesões e doenças profissionais é significativa, tanto para empregadores como para a economia em geral, resultando em perdas por aposentadorias antecipadas, absenteísmo e sinistralidade.
Para combater o problema, a International Organization for Standardization– ISO, está desenvolvendo um novo padrão, a ISO 45001 – Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, que ajudará as organizações a reduzir esta carga, fornecendo uma norma para melhorar a segurança dos funcionários, reduzir os riscos e criar melhores condições no local de trabalho e atividades mais seguras, no mundo todo.
O padrão está sendo desenvolvido por um comitê de especialistas em saúde e segurança no trabalho, e leva em conta outras normas internacionais nesta área, tais como a OHSAS 18001, as Diretrizes Internacionais da Organização do Trabalho, a OIT-OSH, várias normas nacionais e as normas internacionais do trabalho e convenções.
O início do projeto aconteceu no final do mês de outubro de 2013, após uma reunião do ISO Project Committee (PC) 283 realizada em Londres, onde foram iniciados os trabalhos para o desenvolvimento da ISO 45001. Foi confirmado que a estrutura básica da ISO de SGSSO seria a mesma das ISO 9001:2015 e ISO 14001:2015.
O desenvolvimento da norma contou com 53 países membros participantes e outros 16 países observadores, dentre esses últimos, o Brasil.
A previsão inicial de publicação da norma foi para dezembro de 2017, entretanto, uma alteração no cronograma indica que a futura ISO 45.001 tem nova estimativa de publicação para março ou abril de 2018.
A mudança se deve ao fato de a DIS 1 (Draft of International Standard, ou melhor, Esboço ou Projeto do Padrão Internacional) não ter obtido a aprovação necessária de mais de 75% dos participantes do comitê. Agora, será necessária a FDIS (Final Draft International Standard, ou Esboço ou Projeto Final do Padrão Internacional).
A base de abordagem da ISO 45001 fundamenta-se no modelo de busca pela excelência, uma vez que as organizações já estão preparadas ou preparando-se culturalmente para os padrões estruturados ISO, em que há participação dos trabalhadores, da liderança, é levado em conta o contexto da organização, o ambiente de trabalho, análise de dados, fatos, processos e riscos.
O padrão segue um modelo simples de Plan-Do-Check-Act (PDCA), que fornece uma estrutura para que as organizações planejem o que precisam implementar para minimizar o risco de danos. Este modelo também é proposto pela Norma OHSAS 18001:2007, mas é muito mais segmentado, burocrático e moroso, por ser focado em procedimentos. Podem-se perceber algumas mudanças que se apresentam na ISO 45001, como por exemplo:
Aplicável a qualquer organização, no mundo todo - A maioria das organizações são pequenas ou médias empresas. Os padrões precisam ser aplicáveis a elas, bem como a organizações grandes e complexas, o que foi levado em consideração.
Papel da liderança - A ISO 45001 exige que os aspectos de saúde e segurança façam parte de um sistema de gerenciamento geral e não mais apenas um adicional extra. Todos os líderes participam, não apenas SST.
Trabalhador no centro – Assim como a liderança, a participação dos trabalhadores assume papel central no momento no planejamento, execução e avaliação do sistema. O contexto do trabalho também é levado em conta, considerando aspectos internos e externos à organização, assim como as expectativas dos trabalhadores e outras partes interessadas, como consumidores, por exemplo.
Responsável por terceiros - As empresas deverão pensar na segurança e saúde de seus contratados e fornecedores, bem como, por exemplo, seu trabalho pode afetar seus vizinhos na área ao redor da empresa. Isso é muito mais amplo do que apenas se concentrar nas condições para funcionários internos.
Abordagem baseada em riscos – Esse tipo de abordagem já faz parte das novas versões dos padrões ISO, trazendo uma nova visão, foco e agilidade aos processos, e agora será aplicada a SST - Existe a necessidade de identificar os perigos no trabalho, a fim de eliminar ou minimizar aqueles que representam um risco significativo. É necessário ser pró-ativo e antecipar a ação ao invés de esperar a elaboração de regulamentos / códigos de prática, que podem vir depois que muitos sofreram lesões.
A ISO 45001 promove também a padronização da definição de risco, alinhada com a ISO 9001:2015 e a nova ISO 31000 – Gestão de Riscos.
Para efeito da Norma Regulamentadora nº 09 do Ministério do trabalho e Emprego, a NR-9, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho; que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.
Já, na lista de definições da ISO 45001, o termo Perigo representa qualquer fonte ou situação com potencial para causar lesões e problemas de saúde; e o termo Risco em SSO representa a Combinação da probabilidade de ocorrência de uma exposição ou evento perigoso relacionado com o trabalho e a gravidade da lesão ou problema de saúde que podem ser causados pelo evento ou exposição.
Pode-se perceber o quão abrangente tornou-se o conceito de riscos. O conceito de “identificação do perigo” está intimamente associado com a indústria de manufatura e hoje temos visto surgir muitas empresas de serviços. É por isso que esta norma estará falando sobre identificação e controle de riscos, em vez de perigos.

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